Política de Privacidade — 5853h

1. Identificação do Controlador

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 5853h, acessível em https://5853h.cam, é a própria empresa operadora da marca 5853h, com canal de atendimento disponível pelo endereço eletrônico [email protected].

Na qualidade de controlador, a 5853h determina as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos usuários são tratados, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD). As operações de tratamento realizadas em nome do controlador por parceiros técnicos e prestadores de serviço ocorrem na condição de operadores, conforme descrito na seção de compartilhamento de dados desta Política.

2. Dados Pessoais que Coletamos

A 5853h coleta dados pessoais dos seus usuários em diferentes momentos da interação com a plataforma. As categorias de dados tratados são:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de telefone celular;
• Endereço de e-mail;
• Fotografia ou digitalização de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), coletada no processo de verificação KYC.

2.2 Dados Financeiros

• Chave Pix e dados de conta bancária vinculados ao usuário;
• Histórico de depósitos e saques realizados na plataforma;
• Informações de cartão de crédito/débito (número, validade e CVV — processados exclusivamente pelo gateway de pagamento certificado, não armazenados pela 5853h).

2.3 Dados de Uso e Navegação

• Endereço de IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e cliques realizados na plataforma;
• Histórico de apostas e jogos acessados;
• Logs de acesso e registros de autenticação.

2.4 Dados de Comunicação

• Conteúdo de conversas com o suporte ao cliente (chat, e-mail);
• Preferências de comunicação declaradas pelo usuário;
• Registros de abertura e interação com e-mails enviados pela plataforma.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 5853h são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela 5853h está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Coleta e retenção de dados exigidas pela Lei 14.790/2023, pelas normas da SPA, pela Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e pela legislação fiscal;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Tratamentos para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria de produto, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): Para envio de comunicações promocionais e de marketing, mediante autorização expressa do usuário, que pode ser revogada a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 5853h não vende, não cede e não aluga dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes circunstâncias, de forma estritamente necessária:

• Provedoras de jogos e plataformas de apostas: Dados mínimos de identificação compartilhados para viabilizar a experiência de jogo em títulos de terceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, etc.), sob acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Processadores de pagamento: Dados financeiros transmitidos de forma criptografada a gateways de pagamento certificados (PCI-DSS) para processar depósitos e saques via Pix, TED, Mercado Pago, PicPay, cartões e USDT;
• Provedoras de verificação de identidade (KYC): Documentos e dados biográficos compartilhados com parceiros especializados na verificação de identidade e conformidade regulatória;
• Autoridades governamentais e regulatórias: Dados divulgados quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição legítima de autoridade competente (SPA, Banco Central, Receita Federal, Ministério Público);
• Provedoras de infraestrutura de TI: Empresas de hospedagem em nuvem e serviços de segurança cibernética, que atuam como operadores sob contratos que impõem padrões equivalentes de proteção de dados.

Em todos os casos de compartilhamento, a 5853h exige contratualmente que os terceiros receptores tratem os dados em conformidade com a LGPD e as boas práticas de segurança da informação.

6. Prazos de Retenção de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo prazo necessário para cumprimento da finalidade que justificou sua coleta, ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável, o que for mais longo. Os principais prazos praticados pela 5853h são:

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7. Medidas de Segurança da Informação

A 5853h implementa um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado:

• Criptografia SSL/TLS: Todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 5853h são criptografadas com protocolo TLS 1.2 ou superior;
• Criptografia de dados em repouso: Dados pessoais sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados com algoritmos de padrão AES-256;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): Apenas colaboradores com necessidade funcional específica têm acesso a determinadas categorias de dados pessoais;
• Autenticação multifator (MFA): Obrigatória para todos os acessos administrativos aos sistemas que contêm dados pessoais de usuários;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e ferramentas de SIEM monitoram os ambientes em tempo real;
• Testes de penetração: A infraestrutura é submetida periodicamente a testes de segurança ofensiva realizados por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: Procedimentos documentados para identificação, contenção, notificação e remediação de eventuais incidentes de segurança, incluindo comunicação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos exigidos pela LGPD.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 5853h utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, analisar o desempenho e, quando autorizado pelo usuário, personalizar a experiência de navegação. As categorias de cookies utilizados são:

O usuário pode gerenciar ou revogar o consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento de funcionalidades críticas da plataforma.

9. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao canal de atendimento da 5853h:

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário deve entrar em contato com a 5853h pelo endereço [email protected], identificando-se devidamente. A 5853h responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado em casos de complexidade, com comunicação justificada ao titular.

10. Proteção de Menores de Idade

A plataforma 5853h é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O cadastro e o uso dos serviços por menores de idade são expressamente proibidos.

A 5853h não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que um usuário cadastrado possui menos de 18 anos, sua conta será imediatamente suspensa, os dados serão eliminados e quaisquer transações realizadas serão revertidas, conforme as normas aplicáveis.

Responsáveis legais que identificarem que um menor de idade acessou a plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte da 5853h pelo endereço [email protected].

11. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos (provedoras de jogos, infraestrutura em nuvem e ferramentas de análise), pode ocorrer transferência internacional de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil.

A 5853h garante que todas as transferências internacionais de dados pessoais são realizadas em conformidade com os requisitos do artigo 33 da LGPD, por meio de:

• Transferência para países com grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou pela autoridade supervisora local;
• Certificações e códigos de conduta internacionalmente reconhecidos que garantam nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.

12. Alterações desta Política de Privacidade

A 5853h reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma. Alterações materiais serão comunicadas aos usuários ativos por e-mail e/ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

Recomendamos que o usuário consulte esta página regularmente para manter-se informado sobre as práticas de privacidade vigentes. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

13. Contato, Encarregado de Dados (DPO) e ANPD

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer incidente relacionado à privacidade, o usuário pode entrar em contato com a 5853h pelos seguintes meios:

• Canal de atendimento geral: [email protected]
• Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): [email protected] — com o assunto "Privacidade de Dados / DPO"
• Horário de atendimento: 09h00 às 23h00, todos os dias (Horário de Brasília, BRT)

Caso o usuário entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos pela 5853h, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil, acessível em gov.br/anpd.